01 Informações Gerais
A MARIA DE NAZARE PEREIRA — MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 51.189.644/0001-00, com estabelecimento na R. Ponte Nova, 83, Sala 102, Centro, Ipatinga – MG, CEP 35.160-017, doravante denominada "Studio Nazaré", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Atenção: Ao agendar um serviço, realizar atendimento em nosso studio ou entrar em contato conosco, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
02 Dados Coletados
2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente
Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:
- Nome completo
- Número de telefone / WhatsApp
- Endereço de e-mail
- CPF (para emissão de nota fiscal, quando solicitado)
- Data de preferência para agendamento
- Informações sobre serviços desejados e histórico de atendimentos
- Preferências e observações sobre cabelo, pele e unhas
2.2 Dados Coletados Durante o Atendimento
Durante a prestação dos serviços, podemos coletar:
- Histórico de serviços realizados e produtos utilizados
- Informações sobre saúde ou sensibilidade relevantes aos serviços de beleza (ex: alergias)
- Imagens de câmeras de segurança nas dependências do studio
- Registros de comunicação via WhatsApp ou e-mail
- Dados de pagamento (comprovantes, dados para PIX)
03 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Agendamento de serviços: Confirmar, lembrar e organizar os horários dos atendimentos
- Prestação de serviços: Executar os serviços de beleza e estética contratados
- Personalização: Adaptar o atendimento ao histórico, preferências e necessidades da cliente
- Comunicação: Enviar confirmações, lembretes de agendamento e informações sobre serviços
- Emissão fiscal: Emitir notas fiscais de serviço conforme exigência legal
- Promoções: Enviar ofertas e novidades (mediante consentimento)
- Segurança: Proteger o patrimônio, a profissional e as clientes nas dependências
- Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais, sanitárias e regulatórias
04 Base Legal
O tratamento de dados está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): Ao entrar em contato ou agendar serviços
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
- Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança das instalações e das clientes
- Proteção da saúde (Art. 7º, VII): Quando necessário para serviços que envolvem saúde da pele e cabelo
05 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Contador / escritório contábil: Para cumprimento de obrigações fiscais
- Instituições financeiras: Para processamento de pagamentos
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Serviços de agendamento online: Caso utilize plataforma digital para marcação de horários
Importante: Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política, sem sua autorização expressa.
06 Segurança dos Dados
Adotamos medidas adequadas ao porte do nosso negócio para proteger seus dados pessoais:
- Acesso aos dados restrito à profissional responsável
- Armazenamento em dispositivos protegidos por senha
- Comunicações realizadas por canais seguros (WhatsApp e e-mail)
- Dados de pagamento tratados por meios certificados
- Câmeras de segurança com acesso restrito às gravações
Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos em lei.
07 Retenção de Dados
Seus dados são mantidos pelo período necessário para as finalidades para as quais foram coletados:
- Dados fiscais e notas fiscais: 5 anos (legislação tributária)
- Histórico de atendimentos: Enquanto o relacionamento estiver ativo
- Contatos e agendamentos: Até 2 anos após o último atendimento
- Imagens de câmera de segurança: Até 30 dias
- Dados de saúde/alergias: Enquanto necessário para a segurança dos serviços prestados
Após o período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados com segurança.
08 Seus Direitos
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação: Saber se tratamos dados seus
- Acesso: Obter cópia dos dados que possuímos sobre você
- Correção: Solicitar a atualização de informações incorretas
- Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados
- Revogação do consentimento: Cancelar sua autorização a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado sem consentimento
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
Como exercer seus direitos: Entre em contato diretamente em nosso studio na R. Ponte Nova, 83, Sala 102, pelo WhatsApp (31) 9320-1991 ou pelo e-mail somjit02062518@gmail.com. Responderemos com agilidade e dentro dos prazos previstos pela LGPD.
09 Câmeras de Segurança
Nosso studio conta com câmeras de segurança para proteção do patrimônio, da profissional e das clientes, em conformidade com a legislação vigente:
- Aviso visível sobre o monitoramento nas dependências do studio
- Imagens armazenadas por até 30 dias e após deletadas
- Acesso restrito às gravações pela responsável do estabelecimento
- Imagens disponibilizadas às autoridades somente mediante determinação legal
10 Menores de Idade
Atendemos menores de 18 anos somente com a presença e autorização de seus pais ou responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pelo consentimento no tratamento dos dados do menor durante o atendimento.
Caso identifiquemos coleta de dados de menor sem o devido consentimento, procederemos à exclusão imediata dessas informações.
11 Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou em nossos serviços.
Alterações relevantes serão comunicadas em nosso site, nas dependências do studio ou diretamente às clientes cadastradas. A data da última atualização está indicada ao final deste documento.
12 Contato e DPO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
MARIA DE NAZARE PEREIRA — MEI
CNPJ: 51.189.644/0001-00
Endereço: R. Ponte Nova, 83, Sala 102, Centro, Ipatinga – MG, CEP 35.160-017
WhatsApp: (31) 9320-1991
E-mail: somjit02062518@gmail.com
Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 19h | Sábado, 9h às 17h
Por se tratar de Microempreendedora Individual (MEI), nos termos do Art. 41, §3º da LGPD, a titular do negócio acumula a função de encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO).
13 Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Legislação tributária e fiscal aplicável às MEIs
- Normas sanitárias aplicáveis a estabelecimentos de beleza e estética
Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga – MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.